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STF e o direito especial de prisão

STF e o direito especial de prisão

STF e o direito especial de prisão . A denúncia ocorreu após o STF suspender uma prisão especial para universitários. Os Advogados da OAB emitiu nota neste sábado, declarando que os advogados ainda têm direito a pena especial de prisão. Logo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir suspender o pagamento de indenizações para graduados do ensino superior.

STF decide que a condição de prisão especial não é privilégio do advogado, Porém, para garantia de que ele não será caçado em eventual inquérito apenas por suas atividades profissionais”, explica Beto Simonetti, diretor-presidente da OAB. Segundo a comunidade o privilégio faz parte do código de  Lei de Execução Penal. Então, a alegação é que sim advogados ainda têm direito a tratamento especial

Diplomados perdem o direito especial de prisão

É uma das garantias legais gratuitas disponíveis na classe. Inclui um conjunto mais amplo de regras elencadas no estatuto que tratam de diversas situações de detenção profissional ”, afirma o procurador da OAB, Alex Sarkis.

Na sexta-feira, o STF decidiu suspender um cárcere com direito a tratamento especial para advogado

Na sexta-feira, o STF decidiu erigir um cárcere especial para universitários. Aprova casos que haja ameaça à sua integridade física, moral, mental resultado de sua exposição aos presos comuns. Esta regra está estipulada na lei das prisões e aplica-se a todos os reclusos, independentemente do seu nível de escolaridade.

O Ministro da Justiça (PGR) questionou a regra que isola os reclusos por grau de escolaridade. “Contribui para tornar intolerável o sistema de justiça criminal. Isso divide os brasileiros ao enfatizar e valorizar as divisões sociais e culturais entre eles. E reforça a desigualdade simbólica e prática”. , falta de solidariedade e discriminação que caracterizam uma parte importante da estrutura social brasileira.

Essa ação notificada ao STF pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida é discriminatória e não não há justificativa para pessoas submetidas à prisão em função de sua escolaridade receber tratamento diferenciado.

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